Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Admissibilidade. Disacusia. Redução parcial e permanente da capacidade laborativa. Nexo causal entre a doença e o trabalho. Possibilidade da cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição. Comprovação da ocorrência do fato gerador antes da entrada em vigor da Lei 9528/97. Benefício devido a partir da apresentação do laudo pericial. Recurso provido.