Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9800.9010.4900

1 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de diferença de remuneração. Plano collor I. Responsabilidade dos estabelecimentos depositários pela reposição dos recursos financeiros, quanto aos ativos disponíveis. Cobrança procedente. Necessidade de apuração do 'quantum' em fase de execução de sentença. Recurso parcialmente provido.

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