Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Anulatória de protesto c.c. indenização por perdas e danos. Existência de relação negocial entre a autora e o grupo empresarial da corré. Endosso translativo do título ao banco. Recebimento dos valores pela endossante. Ausência de comunicação à instituição financeira. Culpa exclusiva da corré configurada. Cancelamento do protesto. Indenização devida exclusivamente pela emitente da cártula. Responsabilidade do banco afastada. Recurso da ré não provido e do banco provido.