Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Extorsão. Caracterização. Exigência de dinheiro para devolver documentos comprometedores. Promessa de mal futuro. Comprovação nos autos. Violência ou grave ameaça. Inexigibilidade para caracterização do tipo penal. Violência emocional ou moral demonstradas. Delito configurado. Condenação imposta. Recurso não provido.
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