Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Pretendida absolvição em face da afirmada fragilidade probatória. Acusada que mora na casa onde a corré fora presa com o tóxico. Negativa de posse ou participação na venda. Necessidade da acusação demonstrar vinculação da ré com atos de mercancia ou com a posse da droga apreendida. Ausência de provas ou vinculação nesse sentido. O simples conhecimento, ou mesmo a conivência, com os atos praticados pela corré não a vincula à pratica criminosa. Absolvição decretada. Recurso provido.