Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Transporte coletivo. Queda de passageira. Lesão causada pelo acidente impossibilitou a autora de exercer sua atividade profissional de diarista. Demonstrada nos autos a incapacidade da autora para exercer sua profissão em razão do acidente. Correta a condenação ao pagamento de pensão mensal. Falta de comprovação dos vencimentos da vítima. Direito à percepção de um salário mínimo. Recursos dos réus parcialmente providos neste aspecto.