Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Configuração. Autor que tendo alterado a verdade dos fatos, procedeu de modo temerário, utilizando o processo para conseguir objetivo ilegal. Multa cabível. CPC/1973, art. 17. Fixação em 1% do valor da causa, bem como indenização de R$ 1000,00, que se converterá em prol dos réus. Recurso não provido.