Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de reparação civil. Atropelamento em via férrea. Legitimidade passiva reconhecida. Ré cuja responsabilidade imputada advém do fato de ser a proprietária do vagão de carga que atropelou e matou o filho da autora. Questão que envolve responsabilidade por culpa pela falta de cautela na manobra do vagão, não se cingindo unicamente à responsabilidade pela segurança em relação à linha férrea. Recurso improvido.