Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prisão. Relaxamento. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência. Homicídio qualificado. Instrução concluída. Inteligência da Súmula 21, do Superior Tribunal de Justiça. Plenário designado para data próxima. Constrangimento ilegal não configurado. Prisão mantida. Ordem denegada.
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