Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9800.9012.9500

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Animais da raça «pit bull que invadiram a casa dos autores e os atacaram. Responsabilidade objetiva dos apelantes pelo fato da coisa. Caso fortuito ou culpa exclusiva das vítimas. Ausência. Prejuízos materiais comprovados por documentos. Indenização devida. Recurso não provido.

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