Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Peculato. Caracterização. Subtração de urna funerária, no exercício da função pública, pertencente a instituição municipal. Autoria e materialidade comprovadas. Assertivas absolutórias não se coadunam com o conjunto probatório amealhado. Condenação mantida. Recurso improvido.
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