Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidente pessoal. Cobertura. Indenização por invalidez permanente por doença. Liquidação negada pela seguradora ao fundamento de moléstia preexistente. Invocação de má-fé do segurado por omissão e falsidade nas informações prestadas pelo segurado. Descabimento. Negligência da seguradora. Inexigência de exames médicos prévios à contratação. Incidência da norma contida no CDC, art. 54, § 4º. Pretensão indenizatória acolhida. Rejeitadas as preliminares, negaram provimento ao apelo da ré e deram provimento ao recurso adesivo do autor.