Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Indenização. Cobrança. Extinção do processo em relação ao banco estipulante do seguro. Improcedência. Ilegitimidade de parte passiva afastada. Teoria da aparência. Aplicação. Hipótese em que o autor não tem condições de perceber, no complexo empresarial, qual a parte que efetivamente lhe deve o pagamento da indenização a que tem direito, podendo exigir o cumprimento da obrigação de todos os personagens participantes do negócio securitário. Rejeitadas as preliminares, negaram provimento ao apelo da ré e deram provimento ao recurso adesivo do autor.