Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Ação de abstenção do uso de marca cumulada com pedido de indenização. Inexistência de um padrão próprio, peculiar, dos produtos da empresa apelante. Emprego de expressão evocativa («max) de uso comum, característica das denominadas «marcas fracas, que não é passível de utilização exclusiva pela requerente. Conjunto visual dos produtos que não tem o condão de iludir o consumidor. Inexistência de prova de efetivo prejuízo decorrente do alegado uso indevido da marca. Pedidos julgados improcedentes. Recurso da autora improvido.