Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Recebimento de numerário para pagamento de tributo não repassado ao fisco. Alegação do banco de que a autora solicitou o estorno e a devolução do dinheiro. Prova nesse sentido. Ausência. Ônus do qual o banco não se desincumbiu. Indenização devida. Recurso provido.