Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Cobrança de indenização. Recusa da seguradora. Alegação de ocorrência de doença preexistente. Diabetes melitus. Afirmativa de omissão de comunicação a seguradora. Desacolhimento. Adesão ao cartão proposta oito anos antes da invalidez total e permanente por doença, ante a sua aposentadoria por invalidez previdenciária e ratificada pelo exame pericial. Ausência de má-fé. Segurado que não tinha ciência do fato de ser portador de doença, ao tempo da contratação do seguro. Indenização securitária devida. Ação procedente. Recurso desprovido.