Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Associação criminosa. Descaracterização. Ausência de prova efetiva de verdadeira associação permanente e duradoura voltada à prática delitiva. Hipótese. Crime autônomo que não pode ser confundido com o mero concurso de agentes. Observância. Comprovação de atividade estável e permanente por parte dos acusados. Inexistência. Condenação. Impossibilidade. Recurso ministerial não provido.
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