Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reclamação. Alegação de que o Juízo reclamado estaria se negando a cumprir determinação deste Tribunal, consistente na expedição de carta de adjudicação em favor da reclamante, não obstante determinação expressa exarada em sede de agravo de instrumento. Constatação de que a determinação foi acatada e está em vias de cumprimento. Reclamação julgada prejudicada.