Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança de índice de inflação expurgado do mês janeiro de 1989. Caderneta de poupança. Plano Verão. Contrato celebrado entre os poupadores e a instituição financeira privada. Legitimidade passiva desta caracterizada. Preliminar rejeitada e afastado o decreto de extinção do feito. Causa que deve ser julgada desde logo posto estar 'madura' nos termos do artigos 515, § 3º, do CPC/1973. Recurso provido.