Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Plano verão. Ação de cobrança de índice de inflação expurgado do mês janeiro de 1989. Cabimento. Contrato celebrado entre os poupadores e a instituição financeira que previa a aplicação da correção monetária com base nos índices do ipc de 42,72%, para o mês de janeiro de 1989. Não aplicação deste índice inflacionário que ocasionou empobrecimento injustificado daqueles. Violação do CF/88, art. 5º, XXXVI.. Índice que deve ser aquele correspondente à efetiva inflação da época, de 42,72%, acrescido e juros remuneratórios de 0,5% ao mês e correção monetária, desde o evento danoso e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Recurso provido.