Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer. Indicação de quimioterapia e uso de medicamento para o tratamento da paciente. Negativa de custeio por parte da requerida. Afastamento. Necessidade inequívoca do tratamento indicado. Recusa que coloca em risco o objeto do contrato. Aplicação do disposto no CDC, art. 51, IV. Recursos desprovidos.