Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS. Pretendida concessão de indenização securitária privada. Distinção de requisitos. Estipulação contratual que exclui expressamente o risco quanto a doenças profissionais. Perícia que conclui pela ausência de lesão por esforço repetitivo e de invalidez. Improcedência da ação de cobrança mantida. Recurso não provido.