Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Fornecimento de combustível. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Condenação da ré ao pagamento da quantia reclamada, com atualizações. Apelação. Pedido de reforma. Indemonstrado que a apelante autorizou seu representante a contratar os serviços prestados pela apelada. Descabimento. Contrato firmado («apesar de não estar bem redigido) pela apelante com o seu representante. Responsabilidades recíprocas caracterizadas. Abastecimento do veículo do representante no estabelecimento da autora credora por vários meses. Notas fiscais emitidas em nome da ré. Autora não pode ficar prejudicada no seu direito creditório. Aplicação da teoria da aparência. Exclusão, no entanto, dos valores que não se inserem no de simples abastecimento do veículo, arcando a autora com essa glosa. Recurso improvido, com observação.