Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito. Alienação do veículo antes do acidente. Ausência de transferência não é condição para imputar ao proprietário alienante, o dever de indenizar. Incidência da Súmula 132 do Superior Tribunal de Justiça. Ilegitimidade passiva do apelado configurada. Recurso improvido.