Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Falsificação de documento público. Caracterização. Inserção de fotografia em cédula de identidade alheia, por agente foragido do sistema penitenciário, visando ocultar sua real qualificação. Hipótese. Falsificação grosseira, facilmente detectável. Inexistência. Apresentação do documento a policiais quando de abordagem. Ocorrência. Descoberta da falsidade, somente na delegacia de polícia, quando do confronto com a folha de antecedentes. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Recurso defensório não provido, mantida a condenação lançada em primeiro grau.