Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desapropriação. Indenização. Descumprimento pelo perito judicial da coleta de todos os elementos previstos pelas Normas Técnicas. Adoção do valor médio saneado do laudo de assistente técnico da autora. Valor da indenização majorado. Juros compensatórios de 12% ao ano. Custas e despesas processuais pelo vencido (CPC, art. 20). Recurso parcialmente provido.