Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Suspensão do processo. Causa pendente. Embargos do devedor. Decretação da suspensão nos termos do CPC/1973, art. 265, IVpara evitar julgamentos contraditórios. Notícia de ação declaratória que versa sobre a inexistência da relação jurídica que constitui objeto da ação de execução. Prejudicialidade evidenciada. Manutenção. Suspensão que não se confunde com aquela prevista no art. 739-A, §1º do CPC/1973, apesar da existência de embargos à execução. Recurso improvido.