Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Ação de cobrança. Apresentação de cálculos absolutamente divorciados do pedido formulado. Alteração da verdade dos fatos e procedimento temerário. Imposição de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa, mais o pagamento de indenização de 10% da mesma base de cálculo (Código de Processo Civil, artigos 17, II e V, e 18, § 2º). Recurso não provido.