Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal leve. Violência doméstica. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade delitiva evidenciada pelo laudo de exame de corpo de delito. Contexto probatório que revela, quanto à autoria, que a agressão sofrida pela vítima foi perpetrada pela apelante. Depoimentos da vítima, tanto na fase policial, quanto na fase judicial, harmônicos e que relatam os fatos de forma coerente. Recurso desprovido.