Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Pedido de desistência formulado antes do início do julgamento. Omissão. Existência. Possibilidade. Homologação.
«1. O pedido de desistência recursal foi apresentado em 25/2/2016, isto é, antes de iniciado o julgamento do agravo regimental pelo órgão colegiado, ocorrido na sessão do dia 01/3/2016, não tendo a Corte se manifestado a respeito desse requerimento. ... ()
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