Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus substitutivo de agravo regimental. Supressão de instância. Inadequação da via. Não conhecimento. Roubo. Emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Periculosidade do agente e modus operandi. Fundamentação idônea.
«1. Da irresignação à monocrática negativa de seguimento de recurso interposto no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, cabível é agravo regimental, a fim de que a matéria seja analisada pelo respectivo Colegiado. ... ()
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