Jurisprudência Selecionada

1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Impetração não conhecida no STJ por inadequação da via eleita. Crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, e de associação criminosa. Negativa de autoria. Reexame de fatos e provas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade. Gravidade concreta dos fatos. Fundamentação idônea. Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal. Concessão da ordem de ofício.

«1. O Superior Tribunal de Justiça observou os precedentes da Primeira Turma desta Suprema Corte ao inadmitir o habeas corpus em substituição ao recurso constitucional cabível. ... (Continua)