Jurisprudência Selecionada
1 - STF Processual civil. Agravo regimental no recurso extraordinário. Sindicato. Representação de categorias com interesses diversos. Matéria infraconstitucional. Reexame de fatos e provas e das cláusulas do estatuto de entidade sindical. Súmula 279/STF e Súmula 454/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
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