Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. 1. Alegações que dependem de dilação probatória, incompatível com a exceção de pré-executividade. 2. Ausência de comprovação da natureza dos valores bloqueados. Impenhorabilidade não configurada. R. decisão mantida. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote