Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Tributário. Omissão existente. Retorno dos autos a origem.
«Reconhecida a existência de violação do CPC, art. 535, cumpre ao Tribunal de origem promover a análise das matérias suscitadas nos embargos de declaração, manifestando-se sobre as omissões que entender existentes. ... ()
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