Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio tentado. Discussão de trânsito. Golpes de faca na face da vítima. Modus operandi. Gravidade concreta. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Superveniência de sentença de pronúncia. Súmula 21/STJ. Ordem não conhecida.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)