Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Matéria de ordem pública. Inovação recursal. Exigibilidade do título executivo. Configuração. Precedentes. Agravo desprovido.
«1. A análise da tese referente à prescrição alegada somente em agravo regimental caracteriza inovação recursal, ainda que verse sobre matéria de ordem pública. ... ()
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