Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo regimental no recurso especial. Ação de prestação de contas. Decisão monocrática que reconsiderou o anterior decisum singular para negar provimento ao apelo nobre. Irresignação do autor.

«1. Afastado o fundamento jurídico do acórdão a quo, cumpre a esta Corte Superior julgar a causa, aplicando, se necessário, o direito à espécie, nos termos do art. 257 do RISTJ e da Súmula 456/STF. Precedentes. ... (Continua)