Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Tributário. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Contribuição previdenciária a cargo da empresa. Regime geral da previdência social. Gratificação natalina. Natureza remuneratória.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535. ... ()
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