Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Intempestividade dos primeiros embargos de declaração. Confirmação. Certidão da coordenadoria da Corte Especial. Publicação da ata de julgamento que não se confunde com a do acórdão impugnado.
«1. Trata-se de segundos Embargos de Declaração, os quais questionam a intempestividade dos primeiros aclaratórios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote