Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. CPC, art. 535. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Tributário. Cooperativa de trabalho. Conceito de ato cooperativo típico. Serviços prestados a terceiros. Atos não cooperativos. Incidência do irpj, da CSLL e das contribuições ao pis e Cofins sobre os atos negociais.
«1. A Segunda Turma do STJ desproveu o recurso com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. ... ()
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