Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Aposentadoria rural por idade. Regime de economia familiar. Boia-fria. Comprovação dos requisitos. Ausência de omissão, CPC, art. 535, II.

«1. Não se configura a ofensa ao CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)