Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ações de usucapião e discriminatória. Prejudicialidade. Não comprovação. Ausência de violação ao CPC, art. 535, de 1973. Agravo regimental improvido.

«1. O Tribunal de origem dirimiu integralmente a controvérsia posta nos autos, adotando suficiente fundamentação para concluir pela ausência de demonstração, por parte da Fazenda Pública, da razão para a suspensão do processo de usucapião, ressaltando-se, ainda, o longo lapso temporal em que perdura a ação discriminatória. ... (Continua)