Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Contradição no julgado. Adoção de premissa equivocada. Não demonstração. Mero inconformismo da parte com as conclusões alcançadas. Embargos de declaração rejeitados.
«1. De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, é possível a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, em situações excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento. Precedentes. ... ()
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