Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Usucapião. Alegação de omissão quanto a um dos requisitos. Improcedência. Caráter infringente da pretensão. Reexame de fatos e provas. Não ocorrência.
«1. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão relacionados no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 visam eliminar contradição, desfazer obscuridade ou suprir omissão a respeito de questão jurídica de especial relevância para o desate da lide. Ausentes essas hipóteses, não prosperam os embargos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote