Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.1404.4001.7400

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão na parte dispositiva do julgado.

«1. A Segunda Turma desproveu o recurso, com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. ... ()

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