Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.1404.4002.8700

1 - STJ Agravo regimental. Recurso interposto sob a égide do CPC, de 1973. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.

«1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. ... ()

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