Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Delito de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Posse de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade das drogas apreendidas, tratando-se de 3.226,60 kg de maconha, além da apreensão de um fuzil e um carregador, bem como no perigo coletivo gerado pela prática delitiva, pois efetuou-se intensa troca de tiros em via pública, tendo sido inclusive alvejado um dos corréus, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)