Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na instrução. Constatação. Excesso de prazo reconhecido. Habeas corpus concedido.

«1. As dificuldades de localização de testemunha de acusação, não possuem provocação da defesa, ainda mais quando esta desistiu da inquirição de suas testemunhas por este motivo, do que se depreende que o atraso se deu por deficiência exclusiva do aparato estatal de persecução criminal, configurando-se excesso de prazo para a formação da culpa. ... (Continua)