Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.
«1. O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que não há que se falar em necessidade de dilação probatória e aplicação da Súmula 393/STJ, porquanto, ao Tribunal de origem cumpre apenas se manifestar sobre as alegações de ausência de provas para a caracterização de grupo econômico e sobre a arguição de decadência de prescrição. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote